Recomposição das Aprendizagens: Como o novo Pacto Nacional (Decreto 12.391/2025) impacta a gestão da sua rede de ensino
O novo Pacto reforça o princípio da "autonomia federativa e protagonismo local" (Art. 4º). Isso significa que, embora o MEC vá coordenar, apoiar tecnicamente e prover uma plataforma nacional de avaliação (Art. 6º e 14º), a responsabilidade pela execução é da ponta.
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