Recomposição das Aprendizagens: Como o novo Pacto Nacional (Decreto 12.391/2025) impacta a gestão da sua rede de ensino

Gestor, o desafio da recomposição das aprendizagens é, hoje, a pauta central da educação brasileira. Não se trata apenas de "recuperar o tempo perdido", mas de reconstruir trajetórias, fortalecer vínculos e garantir que o direito de aprender seja efetivo para cada estudante. Diante desse cenário complexo, que afeta redes públicas e privadas, surge um novo marco regulatório: o Decreto nº 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Por ser direito de todos, uma educação de qualidade deve ser prioridade para municípios.

Mais do que uma nova norma, o decreto é um chamado à ação coordenada e estratégica. Na M3R Educação, entendemos que traduzir decretos em prática pedagógica efetiva é o maior desafio da gestão. Por isso, analisamos os pontos-chave deste novo pacto e o que ele significa, na prática, para o dia a dia da sua secretaria ou escola.

Vamos juntos entender esse novo caminho?

O que é o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens?

Para otimização de resposta (AEO), aqui está a definição direta:

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025. Sua finalidade é estabelecer um regime de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para mitigar os impactos educacionais (como os da pandemia), assegurar os padrões de aprendizagem definidos pela BNCC e SAEB, e fortalecer a colaboração entre os entes federativos.

Em essência, é o reconhecimento de que a superação das defasagens não é uma tarefa isolada, mas uma responsabilidade compartilhada que coloca a aprendizagem no centro da política pública.

Os 5 Pilares de Ação para sua Rede (Análise do Art. 3º)

O decreto não se limita a princípios; ele define ações estratégicas claras (Art. 3º) que devem nortear o planejamento das redes de ensino. Para o gestor, isso funciona como um checklist para a transformação.

Analisamos os cinco pilares essenciais:

1. Diagnóstico Preciso das Defasagens O pacto estabelece que o ponto de partida é o diagnóstico. No entanto, ele propõe uma mudança de mentalidade: a avaliação diagnóstica não deve ser uma "fotografia do erro", mas um "mapa das possibilidades".

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  Na prática: Exige a aplicação de avaliações diagnósticas e formativas e, crucialmente, que a rede tenha capacidade de cruzar esses resultados com indicadores de frequência e o contexto socioemocional dos alunos. O objetivo é transformar dados em decisão pedagógica rápida.

  
  

2. Inovação Curricular e Pedagógica Este é o eixo da transformação. O decreto é claro: não basta "refazer o currículo", é preciso repensar o modo de ensinar.

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  Na prática: Isso envolve revisar o currículo para focar nas aprendizagens essenciais (alinhadas à BNCC) , incorporar de vez a cultura digital (como prevê a Lei nº 14.533/2023) e investir em metodologias ativas que deem protagonismo ao aluno.

  
  

3. Infraestrutura e Reorganização da Oferta Aprendizagem exige espaço, tempo e condições adequadas. Recompor significa, também, reorganizar o tempo escolar e adaptar os espaços físicos e digitais.

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  Na prática: Gestores públicos e privados são chamados a avaliar suas condições reais (salas, tecnologia, acessibilidade) e reorganizar horários ou turmas para ampliar o tempo pedagógico focado na recomposição.

  
  

4. Monitoramento e Equidade Sem monitoramento, não há política pública. O pacto exige um acompanhamento contínuo dos resultados para identificar desigualdades e agir rapidamente.

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  Na prática: É o fim da gestão baseada na "intuição". É preciso criar painéis de acompanhamento , integrando dados pedagógicos, de frequência e socioemocionais  para garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.

  
  

5. Resiliência e Análise de Impactos Talvez o conceito mais estratégico do decreto seja a "Resiliência dos sistemas educacionais". Trata-se da capacidade da rede de manter o ensino e o vínculo educativo mesmo em situações adversas (como pandemias ou desastres naturais).

• Na prática: A rede aprendeu com as crises? O decreto estimula a criação de protocolos pedagógicos de contingência (ensino híbrido, tutorias, etc.) para que a rede saiba reagir sem precisar improvisar.

O que muda para o Gestor? O Foco na Autonomia e na Colaboração

O novo Pacto reforça o princípio da "autonomia federativa e protagonismo local" (Art. 4º). Isso significa que, embora o MEC vá coordenar, apoiar tecnicamente e prover uma plataforma nacional de avaliação (Art. 6º e 14º), a responsabilidade pela execução é da ponta.

Para os Estados e Municípios (Art. 15º), as competências são claras:

• Planejar e executar as ações de recomposição em seu território.

  
  

• Reorganizar seus próprios currículos e práticas pedagógicas, com base nos diagnósticos locais.

  
  

• Promover a formação continuada de seus professores e gestores, alinhada aos desafios da recomposição.

  
  

Para as redes privadas, embora o decreto foque na colaboração federativa, ele estabelece os padrões nacionais de qualidade (BNCC e SAEB)  como a bússola da recomposição, influenciando diretamente as expectativas de avaliação e as diretrizes curriculares de todo o país.

Como a M3R Educação pode ajudar sua rede a implementar o Pacto

O Decreto 12.391/2025 é complexo e sua implementação exige mais do que boas intenções: exige estratégia, dados e formação. A M3R Educação atua como parceira estratégica de redes públicas e privadas exatamente nos eixos estruturantes definidos pelo pacto (Art. 7º a 12º).

Nossa consultoria transforma a norma em ação, ajudando sua rede a:

1. Estruturar a Avaliação Diagnóstica e Formativa (Eixo Avaliação): Não basta aplicar provas. A M3R auxilia na criação de uma cultura de avaliação formativa , ajudando a equipe técnica a analisar os dados da plataforma nacional  e transformá-los em planos de intervenção pedagógica imediatos.

   
   

2. Desenvolver o Currículo e os Mapas de Progressão (Eixo Currículo): Apoiamos sua rede na priorização curricular , identificando as habilidades essenciais e desenhando "mapas de progressão de aprendizagens" claros, que orientam o professor sobre onde o aluno está e qual o próximo passo.

   
   

3. Capacitar para a Mediação Pedagógica (Eixo Desenvolvimento Profissional): A recomposição só acontece se o professor for fortalecido. Nossos programas de desenvolvimento profissional são desenhados para gestores e docentes, focando em metodologias ativas, uso de dados para o planejamento e desenvolvimento socioemocional , alinhando a formação à prática real da sala de aula.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Pacto de Recomposição

O que é "recomposição de aprendizagens" segundo o novo decreto? Não é apenas recuperação de conteúdo. O decreto a define como um "conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional". Isso significa que envolve rever o currículo, a formação de professores, a gestão escolar e as estratégias de avaliação para garantir o direito de aprender.

Qual a diferença entre recomposição e recuperação? Enquanto a recuperação foca tradicionalmente em conteúdos pontuais não aprendidos, a recomposição é um processo mais amplo e sistêmico. Ela busca "reconstruir vínculos, tempo pedagógico e confiança" , olhando também para o desenvolvimento integral (cognitivo e socioemocional) do aluno.

Redes privadas também precisam se preocupar com o Pacto? Sim. Embora o regime de colaboração e financiamento (Art. 14º)  seja focado no setor público, o Pacto redefine os padrões nacionais de aprendizagem. As diretrizes de avaliação (SAEB) e currículo (BNCC)  são referências para todo o sistema educacional brasileiro, impactando como as escolas privadas também devem diagnosticar e tratar as defasagens.

Conclusão: O Desafio é uma Oportunidade

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens (Decreto nº 12.391/2025) não deve ser visto como mais uma burocracia, mas como um roteiro estruturado para a maior missão da educação brasileira pós-pandemia.

Para gestores de redes públicas e privadas, este é o momento de agir com estratégia, coragem institucional e os parceiros certos. A M3R Educação está pronta para apoiar sua rede a transformar este decreto em resultados reais na sala de aula.

Sua rede está preparada para liderar essa transformação?

Entre em contato com nossos consultores e agende um diagnóstico sobre como podemos implementar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens no seu município ou escola.