GARANTINDO OS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NOS MUNICÍPIOS

A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento humano, especialmente no que se refere à construção do pensamento e da linguagem. Segundo Vygotsky (1998; 2007), a linguagem não é apenas um meio de comunicação, mas um instrumento fundamental para o desenvolvimento cognitivo. O pensamento se desenvolve a partir das interações sociais, sendo internalizado progressivamente por meio da mediação de adultos e colegas mais experientes.

É justamente nesse período que se constroem as bases para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, que irão acompanhar cada uma delas por toda a vida.

Garantir os direitos dessa faixa etária não é apenas uma questão de cuidado, mas uma obrigação legal e moral dos municípios.

Além de Vygotsky, temos Piaget (1976) que também enfatiza serem os primeiros anos decisivos para o desenvolvimento das funções cognitivas. Segundo ele, nessa etapa, a criança constrói as bases do pensamento lógico, da linguagem e da percepção de mundo, por meio da interação com objetos e pessoas ao seu redor.

Além do aspecto cognitivo, autores como Bronfenbrenner (1979) destacam a importância do contexto ambiental. O modelo ecológico de Bronfenbrenner evidencia que o desenvolvimento infantil é influenciado por múltiplos sistemas — família, escola, comunidade e políticas públicas — e que o cuidado integral é essencial para que a criança alcance seu pleno potencial.

Portanto, investir na primeira infância não é apenas cuidar do presente, mas garantir um futuro mais saudável e produtivo para a sociedade. Ações que envolvem educação de qualidade, saúde integral e apoio social são determinantes para que cada criança tenha seus direitos assegurados e possa se desenvolver de forma plena e equilibrada.

Cuidar da primeira infância é mais do que proteger: é transformar vidas, preparar cidadãos saudáveis e conscientes e construir uma sociedade mais justa.

Desenvolvimento

Os municípios têm um papel fundamental na garantia desses direitos. Isso inclui oferecer creches e pré-escolas de qualidade, acompanhamento de saúde integral, proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade e espaços de participação comunitária. Também é essencial que diferentes áreas da administração pública trabalhem juntas, garantindo ações coordenadas e eficazes A infância é o futuro, mas é no presente que ela precisa de atenção e cuidado. Quando os municípios se comprometem a cuidar das crianças desde os primeiros anos, estão formando cidadãos mais saudáveis, educados e preparados para a vida. Garantir esses direitos é uma responsabilidade que beneficia toda a sociedade e, voltamos a afirmar, obrigação do município.

Desde 1996, a LDB estabeleceu que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, sua finalidade é promover o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade. Sobre os educadores a Lei determina, no artigo 62, que esse profissional precisa possuir nível superior em universidades ou institutos superiores de educação, admitindo como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil, bem como nas primeiras quatro séries do ensino fundamental, a de nível médio, na modalidade Normal, estipulando um prazo de 10 anos para serem aceitos apenas os profissionais com nível superior ou formados em serviço.

É importante ressaltar que educar e cuidar são indissociáveis, em momento algum podem ser separados. Quem cuida educada e quem educa cuida, por isso há a necessidade de formar o adulto responsável pelas crianças. Há muito as creches deixaram de serem vistas como um deposito de criança, a sociedade deve transpor o assistencialismo, a educação infantil compensatória e pedagógica, ultrapassando a tendência romântica e cognitivista, investindo em uma educação crítica tendo o olhar voltado para a infância e suas peculiaridades, descartando a escolarização precoce.

Para assegurar que a primeira infância tenha seus direitos garantidos, os municípios precisam desenvolver políticas públicas integradas, envolvendo educação, saúde, assistência social, cultura e lazer. Algumas ações essenciais incluem:

• Educação Infantil de Qualidade: Garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com infraestrutura adequada, profissionais capacitados e currículo voltado para o desenvolvimento integral.

• Saúde Integral: Promover acompanhamento médico, vacinação, nutrição adequada e atenção à saúde mental de crianças e familiares.

• Proteção e Assistência Social: Identificar situações de vulnerabilidade e oferecer apoio às famílias, garantindo proteção contra violência, exploração ou negligência.

• Participação da Família e da Comunidade: Estimular o envolvimento das famílias no processo educativo e criar espaços de convivência comunitária que valorizem o desenvolvimento infantil.

• Políticas Intersetoriais: Integrar diferentes áreas da administração municipal para que as ações sejam coordenadas e efetivas, evitando sobreposição ou lacunas de atendimento.

Pensando nas práticas que devem ocorrer nas instituições de Educação Infantil podemos citar:

• Creches e pré-escolas com práticas mediadas

• Formar educadores para trabalhar com a mediação pedagógica, ajudando as crianças a alcançar novas habilidades dentro da zona de desenvolvimento proximal.

• Propor atividades em que a criança possa aprender com o adulto ou colegas, como jogos e brincadeiras, contação de histórias e projetos de descoberta coletiva.

• Estimulação da linguagem

• Criar programas de leitura compartilhada e rodas de conversa desde a primeira infância, fortalecendo a relação entre linguagem e pensamento.

• Incentivar familiares a dialogar constantemente com as crianças, narrando ações do cotidiano, promovendo desenvolvimento cognitivo e social.

• Ambientes ricos em estímulos sociais e cognitivos

• Garantir espaços de convivência e brincadeiras ao ar livre, que promovam interação social e resolução de problemas em grupo.

• Oferecer materiais diversificados (livros, jogos, blocos de construção) que permitam à criança explorar conceitos de forma criativa.

• Apoio à família e à comunidade

• Desenvolver programas que orientem pais e responsáveis sobre a importância do diálogo, da escuta ativa e do incentivo às atividades de exploração e aprendizagem.

• Criar grupos comunitários ou oficinas que permitam que crianças e famílias participem de atividades educativas e culturais em conjunto.

Conclusão

Investir na primeira infância é investir no futuro da sociedade. Municípios que reconhecem e garantem os direitos das crianças nos primeiros anos de vida contribuem para formar cidadãos mais saudáveis, educados e socialmente conscientes. É fundamental que cada município se comprometa com essas ações, garantindo que todas as crianças tenham suas necessidades atendidas e seus direitos plenamente respeitados. Todas essas garantias estão asseguradas em lei e os municípios que não cumprirem a legislação poderão sofrer penalidades, incluindo sanções financeiras.

Referências

Bronfenbrenner, U. (1996). A ecologia do desenvolvimento humano: experimentos naturais e planejados. Porto Alegre: Artes Médicas.

Piaget, J. (1976). A formação do símbolo na criança: imitação, jogo e sonho, imagem e representação. Rio de Janeiro: Zahar.

Vygotsky, L. S. (1998). A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes.

Vygotsky, L. S. (2007). Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes.