EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL PROPOSTA TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO

Educação Integral em Tempo Integral, Resolução CNE/CEB nº 7/2025, Consultoria Educacional, Plano Municipal de Educação Integral (PMEITI), Justiça Curricular, FUNDEB VAAR.

A Educação Integral em Tempo Integral (EITI) deixou de ser apenas a ampliação da jornada para se tornar uma política estruturante que visa o desenvolvimento integral dos estudantes. Com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, os sistemas de ensino de todo o Brasil têm novas diretrizes operacionais obrigatórias para a implementação, gestão e avaliação dessa oferta educacional.

Para prefeitos e secretários de Educação, este é o momento de agir com estratégia, pois a nova legislação é o caminho para o alinhamento com o Programa Escola em Tempo Integral e para a captação de recursos federais. Em 180 dias, seu município pode estar plenamente alinhado e com uma política de EITI consolidada.

A Nova Visão da Educação Integral: Justiça Curricular e Equidade

A Resolução 7/2025 muda o conceito de tempo integral: não é apenas "mais tempo na escola", mas sim mais oportunidades de desenvolvimento integral nas dimensões cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental.

O foco central é a Justiça Curricular, garantindo que a ampliação da jornada resulte em mais equidade e qualidade social da aprendizagem.

Os 6 Eixos Estratégicos para a Transformação Curricular

Para estruturar a política de Educação Integral e garantir a conformidade legal, a implementação deve ocorrer em seis eixos estratégicos, que definem a abrangência e a profundidade da política:

• Gestão e Governança: Implantar a política com base em diagnóstico detalhado, metas claras e indicadores de equidade.

• Currículo e Práticas: Redesenhar o currículo e os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas com foco explícito em integralidade e interdisciplinaridade.

• Formação e Valorização: Oferecer formação continuada de qualidade e apoio técnico contínuo às equipes gestoras e docentes.

• Infraestrutura e Sustentabilidade: Planejar e adequar os espaços e recursos humanos para suportar a jornada mínima de 7 horas diárias.

• Articulação Intersetorial: Integrar e formalizar a cooperação com outras políticas públicas essenciais, como saúde, cultura, assistência social, esporte e meio ambiente.

• Monitoramento e Avaliação: Instituir um sistema de acompanhamento contínuo, utilizando dados e metas educacionais para medir o impacto da política.

As 7 Etapas de Implantação

O sucesso da EITI depende de uma sequência lógica e técnica. Nossa metodologia de consultoria garante que cada etapa gere um produto essencial para a sustentabilidade da política:

1. Diagnóstico Inicial: Mapeamento completo das condições físicas, pedagógicas e de pessoal da rede, resultando no Relatório Diagnóstico e Mapa de Equidade.

2. Planejamento Estratégico: Definição de metas e cronograma de expansão, consolidando o Plano Municipal de Educação Integral (PMEITI), que deve ser aprovado e publicado.

3. Revisão Normativa e PPP: Atualização dos normativos municipais e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas, produzindo a Minuta de Resolução e os PPPs revisados.

4. Formação Continuada: Realização de cursos e oficinas, entregando o Programa de Formação M3R com certificação para gestores e docentes.

5. Articulação Intersetorial: Pactuação formal com secretarias e instituições do território, gerando o Plano Intersetorial de Cooperação.

6. Implantação Piloto: Início da oferta em escolas-modelo, criando uma Unidade de Referência em Tempo Integral na rede.

7. Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento contínuo de resultados, finalizando com um Painel de Monitoramento e Relatório Semestral que atesta a melhoria dos indicadores.

Financiamento e o Apoio Estratégico da Consultoria

A M3R Consultoria Educacional apoia o município na elaboração do plano de captação, integrando recursos de programas federais como o Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), ICMS Educacional e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do FUNDEB.

A implantação legal e regular da EITI e a melhoria dos indicadores de equidade e aprendizagem são os principais Resultados Esperados, garantindo que o município cumpra sua contrapartida e amplie a jornada com intencionalidade pedagógica.

Não perca a janela de oportunidade para transformar a educação do seu município e garantir o financiamento adequado.

Entre em contato com a M3R Consultoria Educacional hoje para agendar a apresentação da nossa Proposta Técnica de Implantação e iniciar o caminho para uma Educação Integral de Valor.