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A transformação digital não é mais uma opção, é uma exigência legal e estratégica para as redes de ensino. A Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), tornou obrigatória a integração entre tecnologia e competências socioemocionais no ambiente escolar, reconfigurando o currículo para o século XXI. Para prefeitos e secretários de Educação, a urgência em se adequar é reforçada pela Condicionalidade V do FUNDEB

A escola é tradicionalmente vista como um espaço de aprendizagem, mas uma leitura crítica, a partir da obra "Vigiar e Punir" (1975) de Michel Foucault, revela que ela é, também, um local de intensa vigilância e disciplina. Essa reflexão é crucial para entender como o exercício do poder no campo educacional impacta a garantia da equidade.

O novo Pacto reforça o princípio da "autonomia federativa e protagonismo local" (Art. 4º). Isso significa que, embora o MEC vá coordenar, apoiar tecnicamente e prover uma plataforma nacional de avaliação (Art. 6º e 14º), a responsabilidade pela execução é da ponta.